Critérios de criação dos projetos de compensação
Como se verificam e validam os projetos de Compensação de Carbono?
Os Projetos de Compensação de Carbono devem cumprir certos critérios e padrões internacionalmente reconhecidos, bem como devem ser certificados em conformidade. Os 4 critérios mais importantes são os seguintes:
1 - Adicionalidade
Deve-se garantir que a implementação do projeto não teria sido possível sem o financiamento proveniente da venda dos créditos de carbono como compensação das emissões verificadas. O projeto deve, portanto, contar com a receita da venda dos certificados para cobrir as suas necessidades de financiamento.
2 - Não Sobrestimado
A sobrestimação das reduções de GEE pode ter várias causas:
- As emissões de base, ou seja, a referência contra a qual uma redução de GEE é calculada, podem ser sobrestimadas e, portanto, a redução também.
- Subestimar as emissões reais.
- Falta de contabilização das emissões indirectas
A utilização de créditos de carbono que foram estimados em excesso não teria qualquer efeito de mitigação e, pelo contrário, agravaria as alterações climáticas. Todas estas questões são abordadas por rigorosos processos de verificação e auditoria concebidos pelas Entidades de Verificação Internacionais reconhecidas.
3 - Permanência
Um desafio para as compensações de carbono a compensar é que os efeitos das emissões de CO2 são de longa duração. Enquanto uma grande parte de uma tonelada de emissões de CO2 é eventualmente eliminada da atmosfera, 15% a 40% permanecem na atmosfera durante centenas de anos. Para compensar, os projectos de compensação devem, portanto, ser concebidos para serem igualmente permanentes. Se a redução de CO2 for invertida (por exemplo, um projecto de reflorestação é destruído pelo fogo), já não serve a sua função compensatória. Embora isto seja para a maioria dos projectos fisicamente improvável ou extremamente improvável, pode acontecer nos chamados projectos florestais de reservatórios "com fugas". Existem formas de mitigar este risco particular de reservatórios "com fugas", estabelecendo reservas tampão que podem substituir projectos de compensação que, por qualquer razão, se tornaram obsoletos.
4 - Reivindicação exclusiva para redução de GEE.
A "dupla emissão" (é emitido mais do que um crédito de compensação para a mesma redução de GEE), a "dupla utilização" (duas partes diferentes contam o mesmo crédito de compensação para o seu crédito de redução) ou a "dupla reclamação" (os créditos de compensação são emitidos para um projecto, mas outra entidade contabiliza então a mesma redução de GEE para o seu objectivo de redução) pode acontecer, mas os programas de compensação têm vários métodos para assegurar que os créditos de compensação transmitam uma reclamação exclusiva para as reduções de GEE, começando com o processo de registo do projecto e assegurando que os créditos são retirados ao emitir o certificado de crédito de carbono.